A Prefeitura de São Paulo mantém o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra para qualificar o atendimento e enfrentar práticas discriminatórias nos serviços municipais de saúde, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
A política foi construída com participação social e tem antecedentes na coleta do quesito raça/cor nos serviços de saúde, iniciada na década de 1990. A prefeitura também relaciona sua trajetória a medidas municipais adotadas entre 2015 e 2023.
As ações abrangem a população negra da capital, onde pessoas pretas e pardas somavam quase 5 milhões, ou 43,5% dos moradores, segundo o Censo 2022. A gestão municipal e representantes da sociedade civil participam da construção e do acompanhamento da política.

De acordo com a SMS, o programa envolve o cuidado em diferentes níveis da rede, a atenção à doença falciforme e iniciativas de combate ao racismo institucional. Em 2026, a secretaria também promoveu atividades de formação de profissionais e debate sobre equidade racial.
Programa municipal, participação social e dados sobre raça/cor
A organização do programa inclui medidas municipais que definem sua implementação. A Lei Municipal nº 17.406/2020 instituiu a política, e o Decreto Municipal nº 62.219/2023 regulamentou o programa, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Nos serviços municipais, o registro de raça/cor é obrigatório conforme a Lei Municipal nº 16.129/2015 e o Decreto Municipal nº 59.406/2020. A informação deve ser obtida por autodeclaração e, de acordo com Daniel Almeida dos Santos, da Área Técnica de Saúde da População Negra da SMS, ajuda a identificar desigualdades e planejar ações para alcançar quem mais precisa.
Para apoiar o planejamento territorial, a Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEInfo) da SMS elaborou um mapa racial da cidade. A ferramenta permite visualizar onde vive a população negra e subsidiar a definição de ações nos territórios com maior concentração desse público.
Atendimento na rede e cuidado da doença falciforme
O acompanhamento pode começar em uma das 485 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que funcionam como porta de entrada da rede municipal. Nelas, as equipes acolhem os usuários, registram a raça/cor autodeclarada e acompanham cada pessoa conforme suas necessidades.
Quando o cuidado exige outros recursos, as equipes podem encaminhar o paciente para consultas especializadas, exames ou internações. A rede também conta com 35 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros municipais para atender situações de urgência e emergência.
A linha de cuidado da doença falciforme prevê triagem pelo teste do pezinho nas maternidades e acompanhamento compartilhado entre a UBS e o serviço de hematologia de referência. Para quem não fez a triagem neonatal, a eletroforese de hemoglobina pode ser realizada nas UBSs, conforme as informações da SMS.
Campanhas, formação profissional e controle social no combate ao racismo
A campanha Saúde sem Racismo, promovida pela SMS, busca sensibilizar trabalhadores e usuários para uma assistência acolhedora e sem discriminação, com cartazes afixados em unidades da rede. Casos de racismo podem ser registrados pela Central 156 ou nos Centros de Referência de Promoção da Igualdade Racial, vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Em 2026, durante a Semana Antirracista, a secretaria realizou encontros de qualificação técnica nas cinco regiões da cidade, com centenas de profissionais e representantes da sociedade civil. O ciclo Prevenção e Combate ao Racismo teve 28 turmas em hospitais e UPAs, reunindo 1.068 participantes; entre eles, 130 profissionais do Hospital Municipal M’Boi Mirim, no Jardim Ângela.
Em 6 de novembro, o XVI Seminário de Saúde da População Negra reuniu representantes da gestão, trabalhadores e integrantes do controle social para discutir a implementação do programa. A atividade também tratou do fortalecimento de estratégias de equidade racial no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Saúde da População Negra do Conselho Municipal de Saúde reúne sociedade civil e profissionais para acompanhar a política e formular propostas. Sheila Ventura Pereira, conselheira municipal de saúde e presidente da Associação Pró-Falcêmicos (Aprofe), defende atendimento igualitário, respeitoso, integral e com equidade para pessoas com doença falciforme.


